30/08/2025 19:18

Baixa Definitiva
30/08/2025 19:17

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
25/08/2025 13:30

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5085533-90.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15
23/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016958-30.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FABRICIO AGUIAR RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 485, inciso I, 320 e 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.

Sem recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida, e nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se.
19/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 13:27

Indeferida a petição inicial
06/05/2025 14:26

Juntada de Petição
05/05/2025 12:51

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:00

Determinada a intimação
11/04/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/04/2025 14:55

Juntada de Petição
20/03/2025 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:44

Determinada a intimação
12/03/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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