16/09/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004146-84.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: REGINA BUBAK COSSIADVOGADO(A): LUIZ CESAR ROSA SIMOES (OAB ES035968) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto à impugnação apresentada no evento 57.1.

Os valores expressos na RPV de evento 50.1 perfazem exatamente a quantia apresentada na proposta de acordo de evento 16.1, com a qual a parte autora anuiu expressamente no evento 20.1.

Assim, não há que se falar em eventual direito a outros valores, posto que o acordo foi validamente celebrado e homologado, nem mesmo diante da apresentação posterior de planilha, mesmo porque a proposta de acordo foi apresentada em 06/01/2025 e a planilha de evento 54.2 possui data base em 08/2025.

Ademais, a RPV cadastrada seguiu exatamente a metodologia determinada na decisão de evento 46.1.Veja-se: Em caso de inércia, expeça-se RPV utilizando o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido e sem valor de juros, com data base na data de juntada da proposta de acordo aos autos.

Intimem-se.

Após, prossiga-se com a conferência e envio da RPV de evento 50.1.
12/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:15

Determinada a intimação
12/09/2025 09:28

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004146-84.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: REGINA BUBAK COSSIADVOGADO(A): LUIZ CESAR ROSA SIMOES (OAB ES035968)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 21:57

Juntada de Petição
25/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 12:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-13
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:05

Determinada a intimação
02/07/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2025 09:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/06/2025 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 19:36

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/05/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/05/2025 12:08

Determinada a intimação
07/05/2025 09:17

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 20:58

Juntada de Petição
26/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/03/2025 19:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/03/2025 19:43

Transitado em Julgado
13/03/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/03/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 15:51

Homologada a Transação
27/02/2025 15:08

Conclusos para julgamento
15/02/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/01/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/11/2024 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:58

Determinada a intimação
13/09/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:29

Determinada a intimação
02/09/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2024 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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