TRF2 - 5084986-50.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:01
Baixa Definitiva
-
05/09/2025 12:01
Transitado em Julgado
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05/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084986-50.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JULIA CONCEICAO DE JESUSADVOGADO(A): EDYLSON DURAES DIAS (OAB MS012259)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV c/c artigo 330, inciso I, ambos do CPC.
Sem custas e sem honorários, tendo em vista o fato de que não há condenação em honorários em sentença de 1º grau em sede de Juizado Especial (1ª parte do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001).
Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).
Por via de consequência, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa.
Intime-se. -
25/08/2025 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 23:52
Extinto o processo por incompetência territorial
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25/08/2025 18:08
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 18:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 22/08/2025 12:20:10)
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22/08/2025 15:03
Juntada de Certidão
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22/08/2025 12:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/08/2025 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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