15/09/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008262-75.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: EDUARDO VANDERLEI MONTEIROADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): a) formular pedido específico no sentido de indicar sobre quais rubricas entende como indevida a cobrança de IR; b) esclarecer e comprovar a base normativa para o recebimento de cada uma das verbas requeridas. 2.

Silente, voltem cls. para sentença de extinção. 3.

Cumpridas todas as determinações dirigidas à parte autora no primeiro parágrafo, cite-se e intime-se UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC. 4.

Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença.
21/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:43

Determinada a intimação
12/08/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008262-75.2025.4.02.5110 distribuido para 2ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 09/08/2025.
09/08/2025 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/08/2025 19:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2025 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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