TRF2 - 0008401-91.2015.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Polo Ativo

Partes

JOSENILSON DOS SANTOS DO NASCIMENTO PEPPES

CPF *17.***.*07-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ: 42.521.088/0001-37

JORGE CARDOSO

CPF *46.***.*25-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008401-91.2015.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: JOSENILSON DOS SANTOS DO NASCIMENTO PEPPESADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE ZANONI (OAB PR063096)ADVOGADO(A): PAULO SERGIO PERSONA (OAB SP135904)ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA JANKOVSKI (OAB PR051087)EXECUTADO: JORGE CARDOSOADVOGADO(A): VINICIUS NAVES ARAUJO (OAB MG076848)ADVOGADO(A): LUIZ MARTINS NETTO (OAB MG073459)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 250 - 12/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008401-91.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSENILSON DOS SANTOS DO NASCIMENTO PEPPESADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE ZANONI (OAB PR063096)ADVOGADO(A): PAULO SERGIO PERSONA (OAB SP135904)ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA JANKOVSKI (OAB PR051087) DESPACHO/DECISÃO 1) Determino a anotação de restrição de circulação, junto ao sistema RENAJUD, em relação aos veículos abaixo relacionados: 1)  MOTO SHINERAY XY 250 5, ano 2008, placa HJS-8588; 2) CAMINHONETE TOYOTA HILUX, ano 2006, placa NFY-2320; 3) CAMINHÃO MERCEDES-BENZ/L 1620, ano 2005, placa HBG-6936.   2) Anotada a restrição no sistema, renove-se a intimação do executado acerca da penhora realizada, na forma do art. 847 do CPC para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a substituição do bem penhorado.

    No mesmo prazo, deverá o exequente apontar e comprovar a cotação de mercado do bem penhorado, nos termos do inciso IV do artigo 871 do CPC/2015, bem como informar se pretende a alienação judicial (eletrônica ou presencial) ou por iniciativa particular (art. 879 do CPC), ou ainda, a adjudicação do bem pelo valor da avaliação. 3) Inerte o executado, observados os artigos 837 e seguintes do CPC, expeça-se nova carta precatória para fins de apreensão e depósito dos bens, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça entrar em contato previamente com o depositário, a fim de oportunamente entregar o bem móvel.  Mantida a nomeação da Sra.

    Raíssa Mendonça de Carvalho como depositária judicial (eventos 216 e 244). 4) Cumprida a carta precatória, dê-se vista ao exequente.    

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008401-91.2015.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: JOSENILSON DOS SANTOS DO NASCIMENTO PEPPESADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE ZANONI (OAB PR063096)ADVOGADO(A): PAULO SERGIO PERSONA (OAB SP135904)ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA JANKOVSKI (OAB PR051087)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 239 - 27/08/2025 - Juntada de certidão

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008401-91.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSENILSON DOS SANTOS DO NASCIMENTO PEPPESADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE ZANONI (OAB PR063096)ADVOGADO(A): PAULO SERGIO PERSONA (OAB SP135904)ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA JANKOVSKI (OAB PR051087) DESPACHO/DECISÃO Evento 232.

    Informa o exequente a pretensa existência de outro veículo de propriedade do executado Jorge Cardoso (Hyundai Creta, cor branca, placa QXZ9E962) requerendo ao juízo pela restrição do veículo supramencionado.

    Assim: 1) Efetue, a Secretaria, consulta ao sistema RENAJUD para fins de verificação da existência do veículo indicado pelo exequente, em nome da parte executada. 1.1) Verificada a existência do veículo em foco, em nome de  JORGE CARDOSO, registre-se a RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA do bem, exceto se existir gravame anterior, servindo o “Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular” como Termo de Penhora, na forma do parágrafo 1º do artigo 845 do CPC/2015. 1.2) Anotada a restrição no sistema, disponibilizem-se as informações constantes do Renajud acerca do veículo, como seu ano de fabricação, modelo, etc.. 2) Anotada a restrição no sistema, intime-se o executado acerca da penhora realizada, na forma do art. 847 do CPC para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a substituição do bem penhorado. 3) Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar seu efetivo interesse no bem bloqueado, indicando depositário (com a qualificação completa e indicação de telefone, email e endereço), ou informando se concorda com o depósito do bem em poder do executado, a fim de que seja oportunamente depositado o veículo (art. 840, II e §§ 1º e 2º, do CPC). 3.1) No mesmo prazo, deverá o exequente apontar e comprovar a cotação de mercado do bem penhorado, nos termos do inciso IV do artigo 871 do CPC/2015, bem como informar se pretende a alienação judicial (eletrônica ou presencial) ou por iniciativa particular (art. 879 do CPC), ou ainda, a adjudicação do bem pelo valor da avaliação. 4) Mantida a nomeação da Sra.

    Raíssa Mendonça de Carvalho como depositária judicial, 5) Expeça-se 'mandado de penhora e avaliação' do veículo mediante a apreensão e o depósito do bem, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça, entrar em contato previamente com o depositário eventualmente indicado pela exequente, a fim de oportunamente entregar o bem móvel.  6) Caso a tentativa de constrição veicular reste infrutífera, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Cumpra-se.    

  • 03/05/2022 17:55

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

  • 03/05/2022 17:55

    Transitado em Julgado - Data: 03/05/2022

  • 03/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 18/04/2022 14:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 10:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 05/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 22/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 03/03/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2022 12:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 25/02/2022 12:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/02/2022 12:06

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

  • 24/02/2022 16:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 22/02/2022 11:00

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

  • 22/02/2022 10:58

    Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 16/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 11/02/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 11/02/2022 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/02/2022 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 07/02/2022 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/02/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/02/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/02/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/02/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/02/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/02/2022 17:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2

  • 25/10/2021 16:45

    Retirado de pauta

  • 20/10/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 16/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 08/10/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2021<br>Data da sessão: <b>25/10/2021 13:00:00</b>

  • 07/10/2021 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 07/10/2021 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 07/10/2021 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 07/10/2021 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/10/2021 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2021 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2021 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2021 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2021 22:29

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 21:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/10/2021 21:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 15/09/2021 15:49

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 13/09/2021 14:21

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB03

  • 10/09/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 14:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/09/2021 14:25

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 01/09/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16

  • 30/08/2021 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 29/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 21/08/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2021<br>Data da sessão: <b>08/09/2021 13:00:00</b>

  • 20/08/2021 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/08/2021 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/08/2021 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2021 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2021 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2021 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/08/2021 11:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 2

  • 10/08/2021 10:45

    Retirado de pauta

  • 26/07/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 19:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/07/2021 19:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 05/07/2021 16:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 05/07/2021 16:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/06/2021 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 02/06/2021 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 01/06/2021 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 31/05/2021 21:52

    Distribuído por prevenção - Número: 00013007720154020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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