06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
27/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
27/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5028970-76.2025.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: JULIANA MARCELINO DE MORAES (Pais)ADVOGADO(A): JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO (OAB RJ189010)IMPETRANTE: JUAN MARCELINO DE MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO (OAB RJ189010)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, antecipando os efeitos da tutela, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para determinar à autoridade impetrada que analise e profira decisão a respeito do pedido efetuado pelo impetrante (ev. 1, out11), objeto da presente demanda, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Concedo ao impetrante os benefícios da justiça gratuita.

Custas na forma da lei.

Sem condenação em honorários, na forma do art. 25 da Lei nº 12.106/2009.

Sentença sujeita à remessa necessária, na forma do art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09.

P.R.I.
26/08/2025 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 02:03

Concedida a Segurança
12/08/2025 14:27

Conclusos para julgamento
12/08/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 12/08/2025 14:27:10)
17/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/04/2025 17:27

Não Concedida a Medida Liminar
09/04/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO42F para RJRIO28F)
09/04/2025 14:34

Alterado o assunto processual
08/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:58

Declarada incompetência
01/04/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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