TRF2 - 5029284-02.2023.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029284-02.2023.4.02.5001/ES AUTOR: VALTER LUCIO DEBOSSAMADVOGADO(A): MATHEUS LOPES MARQUES (OAB ES031771) DESPACHO/DECISÃO Diante da notícia do falecimento do autor VALTER LUCIO DEBOSSAM, sinalizado na capa dos presentes autos pelo sistema interligado da Receita Federal do Brasil, determino a intimação de seu advogado nomeado nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar eventual certidão de óbito da parte autora.
Comprovado o óbito do autor, determino desde já a suspensão do feito, nos termos do art. 313, I, §§ 1º e 2º do CPC, pelo prazo de 30 dias, para que os sucessores possam proceder à habilitação.
Nesse caso, o advogado constituído deverá esclarecer sobre a intenção de os sucessores prosseguir com o feito, bem como sobre a existência de inventário aberto em razão do falecimento do autor, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente e requerendo, caso queiram, a habilitação em favor do seu Espólio, representado pelo inventariante.
Em não havendo inventário, a habilitação deverá ser requerida por eventual dependente(s) autorizado(s) a receber(em) pensão por morte.
Não tendo sido instaurado inventário e inexistindo herdeiro habilitado ao recebimento de pensão por morte, a habilitação caberá a todos os herdeiros do falecido.
Com a apresentação da habilitação, o INSS deverá ser intimado em contraditório.
Prazo de 15 dias.
Intime-se.
A Secretaria para: i.Intimar o autor – 15 dias; ii.Suspender o feito – 30 dias; iii.Havendo pedido de habilitação – intimar o INSS – 15 dias. iv.Abrir conclusão para decisão. -
20/08/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 13:55
Determinada a intimação
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20/08/2025 11:26
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 18:26
Juntada de Petição
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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08/05/2025 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/04/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
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07/04/2025 11:47
Determinada a intimação
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07/04/2025 11:26
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 14:02
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT02
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18/02/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/02/2025 19:59
Juntada de Petição
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19/12/2024 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/12/2024 16:45
Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITDCAL
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19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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10/12/2024 01:55
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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12/11/2024 21:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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21/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
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21/10/2024 15:31
Determinada a intimação
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21/10/2024 10:39
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/06/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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26/06/2024 14:11
Determinada a intimação
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09/05/2024 14:01
Juntada de Petição
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06/05/2024 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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03/05/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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01/04/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 15:54
Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT02
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12/03/2024 14:36
Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITNUCONT
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18/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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27/09/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 14:58
Decisão interlocutória
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26/09/2023 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/09/2023 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 08:35
Determinada a intimação
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11/09/2023 21:26
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2023 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/08/2023 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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27/07/2023 16:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/07/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 16:21
Determinada a citação
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26/07/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2023 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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