TRF2 - 0162749-61.2015.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2023 15:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
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16/03/2023 15:48
Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023
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13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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23/01/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/01/2023 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/01/2023 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/01/2023 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2023 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2023 18:56
Negado seguimento a Recurso Especial
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13/01/2023 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/12/2022 15:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/12/2022 15:39
Juntada de Certidão
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12/12/2022 12:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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12/12/2022 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/12/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/12/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 18:19
Juntada de Certidão
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06/12/2022 18:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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06/12/2022 18:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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06/12/2022 17:49
Juntada de Petição
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/10/2022 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/10/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/10/2022 17:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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13/10/2022 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/10/2022 10:34
Sentença confirmada - por unanimidade
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13/09/2022 18:44
Juntada de Certidão
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13/09/2022 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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13/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>
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13/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 28/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0162749-61.2015.4.02.5103/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA ANDRADE FERREIRA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
09/09/2022 11:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022
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09/09/2022 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/09/2022 11:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 105
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23/08/2022 16:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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23/08/2022 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/08/2022 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/08/2022 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/08/2022 09:35
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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21/08/2022 03:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB13)
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21/08/2022 03:53
Alterado o assunto processual
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19/08/2022 16:32
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP
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19/08/2022 16:32
Declarada incompetência
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19/08/2022 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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