TRF2 - 0006303-40.2018.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA

CNPJ: 05.275.975/0001-46

Advogados

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO

OAB: 019486/ES

CPF *74.***.*89-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 15:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0003451-83.1994.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 11, 33, 52, 74, 82, 84

  • 13/08/2024 15:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

  • 12/08/2024 19:45

    Recebidos os autos do STJ

  • 29/04/2024 19:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 09/04/2024 17:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/04/2024 11:24

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 08/04/2024 14:25

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 77

  • 08/04/2024 06:29

    Juntada de Petição

  • 05/04/2024 15:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 04/04/2024 15:47:55)

  • 04/04/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/04/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 03/03/2024 01:00

    Juntada de Petição

  • 01/03/2024 22:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 01/03/2024 22:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 29/02/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 14:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/02/2024 14:19

    Despacho

  • 08/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 16/01/2024 11:15

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 15/01/2024 09:50

    Juntada de Petição

  • 16/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 14/11/2023 19:24

    Juntada de Petição

  • 13/11/2023 22:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 13/11/2023 22:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/11/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 11:52

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 13/11/2023 11:52

    Recurso Especial não admitido

  • 04/05/2023 00:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/05/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 12:35

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 03/05/2023 12:34

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/03/2023 14:28

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/03/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 03/03/2023 06:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/03/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/02/2023 15:16

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2023 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2023 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2023 15:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 24/02/2023 15:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2023 19:53

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 16/02/2023 17:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/02/2023 17:28

    Lavrada Certidão

  • 27/01/2023 10:44

    Lavrada Certidão

  • 27/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0006303-40.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: Carlos Henrique Ribeiro (OAB ES019486) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 15/12/2022 11:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

  • 15/12/2022 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/12/2022 11:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

  • 14/12/2022 09:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 11/11/2022 15:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 11/11/2022 15:12

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 19

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/10/2022 09:10

    Juntada de Petição

  • 20/10/2022 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/10/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/10/2022 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 10/10/2022 15:50

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 14:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 06/10/2022 14:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2022 18:09

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 05/10/2022 18:05

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/09/2022 11:24

    Lavrada Certidão

  • 15/09/2022 10:57

    Lavrada Certidão

  • 15/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>

  • 15/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 0006303-40.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: Carlos Henrique Ribeiro (OAB ES019486) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 06/09/2022 13:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022

  • 06/09/2022 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/09/2022 12:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4

  • 02/09/2022 13:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 10/12/2020 19:26

    Distribuído por prevenção - Número: 00064203120184025001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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