02/09/2024 15:42

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0009308-71.1998.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 11, 43, 104, 128, 130
13/08/2024 12:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02
12/08/2024 19:54

Recebidos os autos do STJ
06/05/2024 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
18/04/2024 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/04/2024 11:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
17/04/2024 14:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 124
17/04/2024 13:11

Juntada de Petição
15/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 112, 111, 113, 114 e 115
02/04/2024 16:21

Juntada de Petição
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 117
25/03/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
25/03/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/03/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/03/2024 18:24

Recurso Especial não admitido
22/03/2024 11:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/03/2024 18:04

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 95, 94, 98, 96 e 97
14/03/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 93, 94, 95, 96, 97 e 98
14/03/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
05/03/2024 15:27

Decisão interlocutória
23/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
15/02/2024 11:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
07/02/2024 15:48

Juntada de Petição
30/01/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
29/01/2024 18:19

Despacho
17/07/2023 10:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/07/2023 10:38

Juntada de Certidão
28/06/2023 11:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
28/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
30/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/05/2023 10:58

Juntada de Petição
04/05/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/05/2023 14:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/05/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 51, 48, 49, 50, 52, 53 e 54
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 56
05/04/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/04/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/04/2023 15:58

Juntada de Petição
03/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 13:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
03/04/2023 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/03/2023 16:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
31/03/2023 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/03/2023 12:22

Lavrada Certidão
10/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023 Data da sessão: 21/03/2023 13:00:00
10/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023 Data da sessão: 21/03/2023 13:00:00
10/03/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 0000440-69.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: MARIELLE FERREIRA DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: INVESTIPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: GLAUCE MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: UNIMAR UNIAO MARANGUAPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: IRINEU MENDES DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: BRASCAJU INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: MARK GULLIVER DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
28/02/2023 12:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
28/02/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/02/2023 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/03/2023 13:00 Sequencial: 10
27/02/2023 12:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
10/11/2022 17:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
10/11/2022 17:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 19, 17, 18, 20, 22, 21, 23 e 29
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/10/2022 08:19

Juntada de Petição
19/10/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2022 16:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/10/2022 15:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
19/10/2022 14:54

Juntada de Petição
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
10/10/2022 15:50

Juntada de Petição
06/10/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
06/10/2022 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/10/2022 18:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
05/10/2022 18:05

Sentença confirmada - por unanimidade
26/09/2022 11:24

Lavrada Certidão
15/09/2022 10:57

Lavrada Certidão
15/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022 Data da sessão: 27/09/2022 13:00:00
15/09/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 0000440-69.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: MARK GULLIVER DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: MARIELLE FERREIRA DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: INVESTIPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: GLAUCE MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: UNIMAR UNIAO MARANGUAPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: IRINEU MENDES DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: BRASCAJU INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
06/09/2022 13:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
06/09/2022 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/09/2022 12:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/09/2022 13:00 Sequencial: 5
02/09/2022 13:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
10/11/2020 15:27

Distribuído por prevenção - Número: 00158153020094020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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