10/09/2025 06:33

Baixa Definitiva
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-31 processada no TRF2 com o no. 51750412920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-31 processada no TRF2 com o no. 51750404420254029666/TRF (MATHEUS SALIM AREAS CHAVES)
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-31 processada no TRF2 com o no. 51750404420254029666/TRF (THEO ANGELO DE OLIVEIRA)
09/09/2025 07:29

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-31
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
22/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
22/08/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005616-96.2023.4.02.5002/ESRELATOR: LUCIANA CUNHA VILLARREQUERENTE: THEO ANGELO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MATHEUS SALIM AREAS CHAVES (OAB ES032102)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
21/08/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
21/08/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 08:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-31
21/08/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/08/2025 06:43

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
05/08/2025 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
05/08/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
21/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
21/07/2025 10:20

Determinada a intimação
17/07/2025 07:16

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005616-96.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: THEO ANGELO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MATHEUS SALIM AREAS CHAVES (OAB ES032102) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão (ev. 101), no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).

Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
23/05/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
23/05/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
23/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 16:47

Determinada a intimação
23/05/2025 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/05/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 12:51

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
13/05/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/05/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
27/04/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/04/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/04/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 18:48

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2025 09:34

Conclusos para julgamento
21/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/01/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2025 07:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/01/2025 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/01/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
27/01/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/01/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/01/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/01/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 11:11

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 11:32

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
23/01/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/01/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:41

Despacho
16/01/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/12/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/12/2024 14:31

Juntada de Petição
03/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/12/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
18/09/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/09/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/09/2024 22:59

Juntada de Petição
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:47

Juntada de Petição
28/08/2024 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
23/07/2024 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
17/07/2024 16:15

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
29/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
28/05/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 18:15

Determinada a intimação
04/04/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 14:44

Juntada de Petição
30/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/12/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/12/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 18:26

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2023 11:35

Conclusos para julgamento
02/10/2023 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/10/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/09/2023 16:28

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 12:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2023 17:18

Juntada de Petição
14/07/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/07/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/07/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/07/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18
04/07/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/07/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/07/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/07/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THEO ANGELO DE OLIVEIRA <br/> Data: 04/07/2023 às 13:55. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perit
20/06/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
20/06/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/06/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/06/2023 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/06/2023 22:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/06/2023 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 15:05

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2023 13:32

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 16:25

Juntada de Petição
06/06/2023 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2023 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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