05/09/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031366-60.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MANOEL CARLOS DE MAGALHAES NETOADVOGADO(A): HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (OAB RJ053983) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, a fim de esclarecer: . a data da concessão da aposentadoria.

Na oportunidade, deverá anexar documento comprobatório do início do benefício. . a data que foi confirmado o diagnóstico da doença prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88.

Na oportunidade, deverá anexar laudo/exame médico comprovatório.

Na oportunidade, sob pena de extinção, a parte autora deverá anexar aos autos cópias dos seguintes documentos: . Comprovante de residência em seu nome contemporâneo à data da propositura da ação (conta de água, luz, telefone ou outra de consumo), a fim de possibilitar a verificação da competência deste Juízo. .

Instrumento de procuração devidamente datado e assinado. .

Identidade e CPF. .

Processo administrativo de requerimento de isenção de imposto de renda e a respectiva decisão denegatória, uma vez que alega na inicial que houve negativa da autarquia na concessão do benefício. .

Planilha de cálculo dos valores devidos, esclarecendo o valor da causa indicado no evento 28, PET1, uma vez que não consta no rol de pedidos pagamento de atrasados.

Também deverá ser esclarecido pela parte autora: . se realizou o exame histopatológico.

Em caso positivo, deverá anexar aos autos cópia do referido documento.
20/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:49

Determinada a intimação
17/06/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/05/2025 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 21:08

Determinada a intimação
14/04/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:32

Determinada a intimação
24/10/2024 14:48

Juntada de Petição
18/09/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 11:07

Juntada de Petição
20/08/2024 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO17S para RJNIT07S)
03/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/07/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:41

Determinada a intimação
26/06/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/06/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2024 12:52

Despacho
07/06/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13F para RJRIO17S)
06/06/2024 13:43

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
06/06/2024 13:43

Alterado o assunto processual
06/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2024 08:59

Declarada incompetência
13/05/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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