12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/08/2025 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000124-89.2025.4.02.5120/RJAUTOR: JOBE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS, em favor do(a) autor(a), ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício por incapacidade temporária desde 01/07/2024 (um dia após a DCB) até 30/03/2025.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para recurso, hipótese em deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado ou defensor público (art.41, § 2º, da Lei 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001).
18/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:51

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 07:31

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/03/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
10/03/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:58

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2025 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/01/2025 13:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/01/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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