04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002774-77.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: ARISTIDES SANTOS DINIZADVOGADO(A): ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (OAB RJ091937)ADVOGADO(A): ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (OAB RJ069810) DESPACHO/DECISÃO 1.

Reiterem-se, novamente, as intimações da CEAB-DJ e do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, providenciem a emissão de extrato de tempo de contribuição, pelo sistema informatizado Prisma, no qual constem os períodos correspondentes ao tempo de contribuição e carência da parte autora reconhecidos administrativamente no requerimento administrativo NB 202.396.253-0, para fins de delimitação da controvérsia, inclusive quanto aos PPPs carreados aos autos do processo administrativo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), cuja incidência terá início a partir do 11º (décimo primeiro) dia de omissão injustificada. 2.

Se comprovado o cumprimento intempestivo, providencie a Secretaria a certificação do valor final da multa diária, para fins de expedição de RPV em favor da parte autora. 3.

Cumprido, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de cinco dias. 4.

Após venham os autos conclusos.
25/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
25/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/08/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
09/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
09/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:03

Determinada a intimação
04/07/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
27/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
19/05/2025 17:05

Juntada de Petição
17/05/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
17/05/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2025 21:53

Determinada a intimação
30/04/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
17/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
17/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:07

Convertido o Julgamento em Diligência
25/09/2024 16:33

Conclusos para julgamento
09/09/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 18:48

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 16:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/05/2024 14:16

Conclusos para julgamento
01/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/04/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
04/04/2024 14:49

Juntada de Petição
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
15/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
15/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 18:49

Convertido o Julgamento em Diligência
14/12/2023 14:51

Conclusos para julgamento
07/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/11/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 18:52

Convertido o Julgamento em Diligência
08/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/07/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:09

Juntada de Petição
07/07/2023 15:55

Conclusos para julgamento
04/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/06/2023 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/05/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
10/05/2023 07:13

Juntada de Petição
02/05/2023 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 17:16

Determinada a citação
02/05/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
27/03/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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