04/09/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008233-52.2025.4.02.5101/RJEXEQUENTE: SELMA MARINSADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018)ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)DESPACHO/DECISÃORevejo o despacho anexado ao Evento 18.

Inobstante a controvérsia ora pendente de julgamento por força do que restou decidido nos autos do Agravo de Instrumento nº 5003066-41.2019.4.02.0000, decisão que admitiu o recurso especial interposto como representativo de controvérsia, juntamente com os recursos especiais interpostos nos autos dos Agravos de Instrumento nº 0005135-05.2017.4.02.0000 e nº 5005734-48.2020.4.02.0000 (REsp 1.978.629; REsp 1.985.037; REsp 1.985.491 ? Tema 1169), sobre se há ou não necessidade de prévia liquidação como condição essencial à propositura do cumprimento de sentença, é certo ser facultado à parte interessada optar pelo procedimento que maiores garantias forneça à parte contrária, na espécie, e requerer a convolação do presente pedido de cumprimento de sentença em liquidação.

Assim, intime-se a demandante para se manifestar se, com a finalidade de escapar à controvérsia que levaria o processo à suspensão, tendo em vista a expressa manifestação da UNIÃO quanto à necessidade de prévia liquidação do julgado, tem interesse em requerer a convolação do feito em liquidação.

Caso haja tal requerimento, providencie a Secretaria a devida anotação e voltem-me os autos com brevidade.

Prazo: 15 dias.

Intime-se a UNIÃO para ciência.
10/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/08/2025 09:05

Determinada a intimação
08/08/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:39

Despacho
14/05/2025 07:25

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/03/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 20:58

Determinada a intimação
25/02/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:25

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
25/02/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 15:34

Juntada de Petição
04/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:44

Determinada a intimação
04/02/2025 09:15

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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