TRF2 - 5001397-40.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMPONEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 57.593.253/0001-33

KENLEX PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 09.218.029/0001-19

SUPERSONIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 47.705.660/0001-31

Advogados

BEATRIZ QUINTANA NOVAES

OAB: 055752/PR

CPF *75.***.*48-93

RICARDO HASSON SAYEG

OAB: 022048/DF

CPF *92.***.*28-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF *12.***.*36-18

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF *90.***.*61-39

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES

CPF *91.***.*40-53

RENAN AUGUSTO PESSANHA CARDOSO

CPF *21.***.*41-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 20:38

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 09/09/2025 14:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/09/2025 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 01/09/2025 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 28/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64

  • 26/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64

  • 25/08/2025 18:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 56

  • 25/08/2025 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 25/08/2025 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 25/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64

  • 22/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 14:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 22/08/2025 14:27

    Indeferido o pedido

  • 21/08/2025 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

  • 21/08/2025 13:45

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 11:02

    Juntada de Petição

  • 20/08/2025 12:32

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 05/09/2025 23:00</b>

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 01 DE SETEMBRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE SETEMBRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 00:00 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5001397-40.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: KENLEX PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB PR055752) ADVOGADO(A): RICARDO HASSON SAYEG (OAB DF022048) AGRAVANTE: COMPONEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RICARDO HASSON SAYEG (OAB DF022048) ADVOGADO(A): BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB PR055752) AGRAVANTE: SUPERSONIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB PR055752) ADVOGADO(A): RICARDO HASSON SAYEG (OAB DF022048) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENAN AUGUSTO PESSANHA CARDOSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: NHTP SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA INTERESSADO: GUY ALEXANDRE LEMOS FERNANDES ADVOGADO(A): LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA INTERESSADO: SUSAN SVERNER ADVOGADO(A): RICARDO HIROSHI AKAMINE INTERESSADO: BEATRIZ SVERNER ADVOGADO(A): RICARDO HIROSHI AKAMINE INTERESSADO: VERA REGINA RIBEIRO FERREIRA DIAS DE SOUZA INTERESSADO: IMOVAN ARMAZENS GERAIS DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO HIROSHI AKAMINE INTERESSADO: RAGAFE PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): RICARDO HIROSHI AKAMINE INTERESSADO: JAIRO DIAS DE SOUZA INTERESSADO: ISAAC SVERNER ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE GARCIA INTERESSADO: SAO RAFAEL COMERCIO E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): RICARDO HIROSHI AKAMINE INTERESSADO: DM ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA INTERESSADO: KAPAL COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO(A): LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA INTERESSADO: EDUARDO SVERNER ADVOGADO(A): RICARDO HIROSHI AKAMINE INTERESSADO: SBRE AGRICULTURA E AGROPECUARIA LTDA.

    ADVOGADO(A): RICARDO HIROSHI AKAMINE INTERESSADO: SALVATIO PARTICIPACOES LTDA.

    ADVOGADO(A): RICARDO HIROSHI AKAMINE INTERESSADO: ROBERTO SVERNER ADVOGADO(A): RICARDO HIROSHI AKAMINE INTERESSADO: DIGIBOARD ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 19/08/2025 14:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025

  • 19/08/2025 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 19/08/2025 13:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 05/09/2025 23:00</b><br>Sequencial: 42

  • 18/08/2025 14:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 19/05/2025 17:24

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB11

  • 19/05/2025 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 14/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30

  • 29/04/2025 17:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31

  • 31/03/2025 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/03/2025 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/03/2025 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/03/2025 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/03/2025 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/03/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/03/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18 e 20

  • 26/03/2025 19:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 13 e 19

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21

  • 17/02/2025 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/02/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/02/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/02/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/02/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 19:50

    Lavrada Certidão

  • 10/02/2025 14:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 10/02/2025 14:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/02/2025 20:18

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 304, 285, 252 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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