05/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085261-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GUARACIARA ALEXANDRE OLIVEIRAADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, por meio do qual a parte autora pretende obter a revisão da RMI de sua aposentadoria NB 41/231.463.833-0, mediante inclusão do tempo de contribuição não computado pelo INSS.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Indefiro o pedido de tutela de urgência, ante a ausência da probabilidade do direito invocado, que depende de maiores esclarecimentos; tal requerimento poderá ser reapreciado por ocasião do julgamento do feito, após a formação do contraditório e a devida instrução probatória.

Cite-se o INSS.
26/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 11:56

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
25/08/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/08/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:09

Determinada a intimação
25/08/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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