09/09/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/09/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011631-66.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: JACKELINE MIRANDA DA CRUZADVOGADO(A): KARINA PALMA GOES (OAB RJ225013) DESPACHO/DECISÃO I - Após reiteradas intimações, a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO deixou de cumprir as determinações deste Juízo, conforme despachos nos eventos 51, 56 e 62, sendo a primeira em novembro de 2024.

Portanto, APLICO a multa fixada no Evento 62, relativa a 39 dias úteis do final do prazo para o dia deste despacho, limitada ao valor de R$ 6.000,00.

Sendo assim, reitere a intimação à UNIÃO para cumprir a decisão judicial, no prazo de 15 dias úteis. II - Concedo, ainda, à parte autora o mesmo prazo de 15 dias para apresentar os seus cálculos, caso queira, uma vez que o feito se encontra paralisado há 8 meses pela inércia da UNIÃO.
15/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:01

Determinada a intimação
15/08/2025 01:22

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 09:48

Juntada de Petição
14/07/2025 09:43

Juntada de Petição
14/07/2025 09:40

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:00

Decisão interlocutória
12/05/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/03/2025 11:01

Juntada de Petição
11/03/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:57

Decisão interlocutória
11/03/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:01

Determinada a intimação
26/11/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/11/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/11/2024 10:39

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01
11/11/2024 15:16

Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT
11/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:16

Decisão interlocutória
11/11/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 14:17

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
31/10/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/10/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/10/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/10/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:03

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 11:28

Conclusos para julgamento
27/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 19:07

Decisão interlocutória
05/08/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2024 15:33

Juntada de Petição
24/06/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:23

Decisão interlocutória
24/06/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/06/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 19:46

Juntada de Petição
20/05/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/05/2024 15:34

Juntada de Petição
20/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:11

Despacho
01/03/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/12/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 10:31

Determinada a intimação
06/12/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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