18/09/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 05:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
24/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
18/07/2025 19:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 19:48

Determinada a citação
18/07/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007419-53.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: LUIZ ANTONIO PORTO BATISTAADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Inicialmente, retifico de ofício o valor da causa para R$ 234.700,00 (duzentos e trinta e quatro mil e setecentos reais), na forma dos artigos 292, § 3º do CPC, considerando o valor financiado pela ré, eis que o litígio tem por objeto o cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico.

A Secretaria providencie a retificação do cadastro processual com o novo valor da causa estabelecido.

Indefiro a gratuidade de justiça requerida, porquanto a parte autora não comprovou cabalmente a hipossuficiência alegada. Vale ressaltar que, conforme contracheques juntados no Ev. 11, o autor aufere rendimentos que superam o parâmetro objetivo reconhecido pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de hipossuficiência econômica, no sentido de fazer jus ao referido benefício, a parte que percebe remuneração inferior a 3 salários mínimos (5ª Turma Especializada, AG 201600000046011, Rel.

Juiz Federal Convocado Firly, Nascimento Filho, decisão de 30/06/2016).

Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias comprove o pagamento das custas judiciais devidas, de acordo com a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Observo que o art. 14, inc.

I e II, da Lei nº 9.289, de 4/07/1996, consigna que as custas processuais no âmbito da Justiça Federal devem corresponder a 1% do valor da causa, sendo no mínimo de R$ 10,64 e no máximo de R$ 1.915,38 (um mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), podendo ser recolhidas 0,5% no momento da distribuição, e 0,5% no caso de eventual recurso.

O pagamento deverá ser efetuado na CEF - Caixa Econômica Federal, através de GRU – Guia de Recolhimento da União (site do Tesouro Nacional): https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp UG: 090016, Gestão: 00001, Código de Recolhimento nº 18710-0.

Instruções para preenchimento também são encontradas no endereço eletrônico https://www.jfrj.jus.br/conteudo/custas-judiciais/instrucoes-para-preenchimento-e-impressao-da-gru-judicial.

Findo o prazo, voltem conclusos.
23/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:04

Despacho
22/05/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:53

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/12/2024 10:19

Declarada incompetência
13/12/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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