27/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
22/08/2025 14:50

Juntada de Petição
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033004-40.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: ROSINI HELENA GURGEL LOPESADVOGADO(A): DAVID ROQUE DIAS (OAB ES029422) DESPACHO/DECISÃO O(a) executado(a) requer o desbloqueio dos valores penhorados nestes autos, sob a alegação de que parcelou o débito, e que se trata de verba alimentar (EVENTO 12).

A União se manifestou no EVENTO 17, confirmando o acordo, não se opondo ao levantamento da constrição e requerendo a suspensão do feito.

Brevemente relatados, decido.

A formalização de parcelamento da dívida é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, motivo pelo qual se impõe a suspensão do feito executivo, enquanto durar o parcelamento.

Considerando a expressa concordância da exequente, impõe-se a imediata liberação dos valores bloqueados. Pelo exposto, DEFIRO o pedido de desbloqueio do valor penhorado nos presentes autos, liberando-o, imediatamente, via sistema SISBAJUD.

Por fim, a fim de se evitar a movimentação inócua dos processos, suspenda-se a execução até posterior manifestação da parte Exeqüente sobre a quitação ou a rescisão do parcelamento, o que ocorrer primeiro.

Fica o Exeqüente cientificado de que será interpretada como mero ciente do presente despacho eventual reiteração de pedido de suspensão por prazo diverso ao do parcelamento.
20/08/2025 14:49

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:23

Decisão interlocutória
12/08/2025 11:35

Juntada de Petição
08/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 17:21

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 09:40

Juntada de Petição
15/04/2025 19:21

Decisão interlocutória
15/04/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 14:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/10/2024 14:47

Determinada a citação
04/10/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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