TRF2 - 5132685-08.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:38
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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20/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/08/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/08/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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12/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5132685-08.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ELAINE DANTAS AMARALADVOGADO(A): CLODOALDO PESSANHA DE ARRUDA (OAB RJ218625) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Elaine Dantas Amaral em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na qual a parte autora pleiteia a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 142/2013.
O INSS apresentou contestação arguindo a ausência dos requisitos legais, e foram realizadas avaliação social e perícia médica para aferição da existência, natureza e grau da deficiência alegada.
Concluídas as diligências probatórias determinadas, os laudos periciais e documentos juntados aos autos descrevem detalhadamente as condições clínicas e funcionais da parte autora, bem como sua situação socioeconômica, permitindo o exame integral do mérito.
As partes tiveram oportunidade de se manifestar, estando garantidos o contraditório e a ampla defesa.
Considerando que o conjunto probatório está completo e apto a embasar o julgamento, verifico que não subsiste necessidade de novas provas.
O material constante dos autos revela-se suficiente para o deslinde da controvérsia, inexistindo questões pendentes de elucidação técnica ou documental.
Diante do exposto, determino que os autos venham conclusos para sentença.
Cumpra-se. -
10/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2025 13:14
Despacho
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29/07/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/05/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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24/04/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/04/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/04/2025 22:28
Juntada de Petição
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28/03/2025 15:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/03/2025 15:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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14/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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13/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/03/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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21/02/2025 14:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 21/02/2025 14:01:54)
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21/02/2025 13:50
Juntada de Certidão
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21/02/2025 13:31
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 35
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19/02/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELAINE DANTAS AMARAL <br/> Data: 19/03/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO B
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19/02/2025 13:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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19/02/2025 13:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRA GONCALVES - NORMAL
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19/02/2025 13:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIELE DE CASTRO DANTAS SANTOS - EXCLUÍDA
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17/02/2025 17:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALESSANDRA GONCALVES - EXCLUÍDA
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17/02/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
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17/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 16:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELAINE DANTAS AMARAL <br/> Data: 18/03/2025 às 14:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO B
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17/02/2025 15:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/02/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/02/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/12/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/12/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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01/12/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/11/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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19/11/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/11/2024 14:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/11/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/11/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/11/2024 15:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/11/2024 15:58
Determinada a citação
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13/11/2024 13:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELAINE DANTAS AMARAL <br/> Data: 18/12/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALESSANDRA GONCA
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13/11/2024 13:23
Juntada de peças digitalizadas
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07/08/2024 17:30
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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09/05/2024 21:48
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/03/2024 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 07:37
Não Concedida a tutela provisória
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06/03/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2024 10:03
Juntada de Petição
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21/12/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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