28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041136-48.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE GERALDO VITURIANO OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO Nomeio FABIANE GOMES BATISTA, Assistente Social, para verificação das condições socioeconômicas da parte autora. Para tanto, arbitro os honorários periciais da expert no valor máximo de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme a Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº2, de 16 de dezembro de 2024, desde que a perícia social seja realizada presencialmente. Releva ressaltar, por oportuno, que no caso de justificada impossibilidade de cumprimento presencial da diligência, i.e., em se tratando de área de risco, com o intuito de resguardar a integridade física dos atores processuais, incluída a profissional ora nomeada, fica, desde logo, autorizada a realização do ato por meio remoto (videoconferência/videochamada). Neste caso, fixo os honorários periciais da expert no valor mínimo de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), conforme a Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº2, de 16 de dezembro de 2024.

Fica ciente a i. perita de que deverá apresentar o resultado da diligência de constatação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua intimação para efetivação do ato.

Deverá a perita dirigir-se à residência da parte autora e levantar/apurar as seguintes informações, eximindo-se de emitir opiniões pessoais sobre o cabimento da percepção ou não do benefício: Indique nome(s), CPF, idade, estado civil, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluídos "bicos") e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário, semanal ou mensal aproximado) da(s) pessoa(s) que reside(m) com a parte autora.Há parentes morando em outra casa dentro do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança? A parte autora tem alguma renda ou trabalha?Algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria e/ou pensão) ou benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa-auxílio, vale-gás, cesta básica, doação, etc.)? Em caso positivo, quem recebe, qual a origem e o valor mensal desse benefício?Até o presente momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora?A parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento? Em caso positivo, ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal)?Informar as despesas com gás, água, energia elétrica e alimentação.A parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos etc)? Em caso positivo, qual o custo mensal de cada um desses cuidados?Descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material de construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado, eletrodomésticos, com energia elétrica, entre outras).Informar se a família possui veículo automotor.Quais são as experiências profissionais da parte autora?Considerando-se que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados estão obrigadas a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados e/ou pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.213/91, a parte autora já tentou se reintegrar ao mercado de trabalho, candidatando-se a alguma vaga de trabalho? Em caso positivo, especificar quais empresas (barreiras atitudinais).A parte autora possui algum(a) deficiência/incapacidade/impedimento? Qual?A deficiência/incapacidade ou o eventual impedimento dificulta o desempenho das tarefas da atividade profissional da pessoa periciada? Fundamente.A deficiência/incapacidade ou o eventual impedimento obstrui a participação plena e efetiva da pessoa periciada na sociedade? Fundamente.

Após a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por intermédio do sistema AJG para pagamento dos honorários periciais, observado o disposto na Resolução nº 305, de 7/10/2014, do CJF.

Com a juntada do laudo social, dê-se vista às partes para fins de ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
10/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2025 13:14

Despacho
09/08/2025 00:50

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 09:44

Convertido o Julgamento em Diligência
11/06/2025 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Alterado o assunto processual - 11/06/2025 15:07:28)
11/06/2025 15:08

Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Idoso
14/04/2025 14:20

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:29

Juntada de Petição
03/04/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 17:09

Convertido o Julgamento em Diligência
16/09/2024 17:22

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/05/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 18:31

Determinada a intimação
20/03/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/01/2024 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/09/2023 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/08/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:41

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2023 14:03

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIOJE11F)
27/06/2023 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/06/2023 14:07

Despacho
23/06/2023 17:44

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2023 13:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50105258920224020000/TRF2
18/05/2023 17:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50105258920224020000/TRF2
16/08/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/07/2022 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/07/2022 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2022 15:35

Despacho
27/07/2022 19:58

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 19:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50105258920224020000/TRF2
22/07/2022 14:26

Juntada de Petição
22/07/2022 14:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50105258920224020000/TRF2
20/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/07/2022 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2022 21:45

Declarada incompetência
07/07/2022 20:17

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2022 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/06/2022 23:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2022 23:34

Determinada a intimação
01/06/2022 15:35

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008059-21.2022.4.02.5110

Luiz Manoel da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/09/2022 17:12

Exibir Processo

Processo nº 5007549-80.2020.4.02.0000

Saint-Gobain Canalizacao LTDA

Servico Brasileiro de Apoio As Micro e P...

Advogado: Patricia Leite Pereira da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2020 15:09

Exibir Processo

Processo nº 5012223-85.2024.4.02.5101

Milena Milhomem de Bonis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003817-69.2024.4.02.5006

Edson Ferreira Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 5012774-42.2024.4.02.0000

Abel Alves Werneck

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 13:37

Exibir Processo