02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 06:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
11/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:40

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:40

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009480-46.2022.4.02.5110/RJAUTOR: OSWALDO LUIZ GOULART DOS PASSOSADVOGADO(A): FABIO BANDEIRA CARVALHIDO (OAB RJ177736)ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (OAB RJ073928)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
23/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:05

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 12:32

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2022 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/10/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 19:03

Decisão interlocutória
17/10/2022 16:54

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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