TRF2 - 5010477-33.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MASSA FALIDA DA SOCIEDADE EMPRESARIA SERVATIS S/A

CNPJ: 06.697.008/0001-35

Advogados

TALITA MUSEMBANI

CPF *51.***.*12-50

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA

OAB: 337817/SP

CPF *75.***.*55-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2022 14:12

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2022 14:12

    Transitado em Julgado - Data: 14/12/2022

  • 15/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 27/10/2022 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/10/2022 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/10/2022 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 14/10/2022 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/10/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2022 13:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 07/10/2022 13:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/09/2022 12:07

    Lavrada Certidão

  • 09/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>

  • 09/09/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 3 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Agravo de Instrumento Nº 5010477-33.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: MASSA FALIDA DA SOCIEDADE EMPRESARIA SERVATIS S/A ADVOGADO: TALITA MUSEMBANI (OAB SP322581) ADVOGADO: LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB SP337817) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 08/09/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 16:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022

  • 08/09/2022 16:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 144

  • 08/09/2022 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 28/08/2022 14:30

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

  • 27/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/08/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 08/08/2022 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/08/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/08/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 15:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/08/2022 14:46

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 25/07/2022 11:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB16)

  • 25/07/2022 11:56

    Alterado o assunto processual

  • 24/07/2022 21:11

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

  • 21/07/2022 16:21

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 76, 59 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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