TRF2 - 5004522-48.2025.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LEONIDES LUIZ CATTAFESTA

CPF *38.***.*08-34

Advogados

DAYANNE MOURA ENDLICH

OAB: 034150/ES

CPF *08.***.*35-52

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 10/09/2025 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2025 09:09

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 10/09/2025 09:09

    Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

  • 10/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 02/09/2025 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 25/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 18/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004522-48.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LEONIDES LUIZ CATTAFESTAADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)SENTENÇA2.

    Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com r esolução de mérito, a teor do art. 487, I do CPC, para condenar o réu a pagar as parcelas atrasadas, referentes ao benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, de 22/01/2025 a 26/02/2025, nos termos da fundamentação.

    Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

    Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Intimem-se.

  • 15/08/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2025 19:10

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/08/2025 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2025 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 20/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/05/2025 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 14/05/2025 18:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/05/2025 02:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/05/2025 02:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 09/05/2025 16:22

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)

  • 09/05/2025 16:12

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 08/05/2025 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

  • 25/03/2025 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 25/03/2025 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/03/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONIDES LUIZ CATTAFESTA <br/> Data: 08/05/2025 às 11:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - a

  • 12/03/2025 08:55

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)

  • 07/03/2025 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/02/2025 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 21:13

    Determinada a citação

  • 22/02/2025 03:10

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 21/02/2025 15:35

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 21/02/2025 12:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 21/02/2025 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2025 14:30

    Juntada de Petição

  • 19/02/2025 13:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/02/2025 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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