12/09/2025 13:44

Conclusos para julgamento
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000513-89.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA GLORIA MELO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (OAB RJ139357)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RJ002723) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
25/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000513-89.2025.4.02.5115/RJ RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RJ002723) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de ação proposta por MARIA GLORIA MELO DE OLIVEIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO BMG S/A, com pedido de tutela antecipada, objetivando a declaração de nulidade de contrato de cartão de crédito consignado que afirma desconhecer; a restituição dos descontos realizados em seu benefício previdenciário; bem como a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito (evento 1, COMP6).

Requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.

Narra a parte autora que é aposentada do INSS, recebendo benefício previdenciário nº 117.08289.33-4.

Alega que, sem sua anuência, foram realizados descontos em sua aposentadoria a título de RMC em favor do Banco BMG S/A, no período de novembro de 2020 a abril de 2023, totalizando R$ 242,72 (evento 1, PLAN10), quantia esta que almeja a restituição.

Confirma que chegou a receber depósito em sua conta, o qual, por desconhecimento, sacou, mas que no dia seguinte devolveu integralmente os valores e solicitou o cancelamento do contrato (eventos 1.7e 1.8), o que não foi atendido.

Ressalta que nunca assinou qualquer contrato com o banco réu.

Sustenta que, além dos descontos indevidos, seu nome foi negativado em cadastros de inadimplentes (evento 1, COMP6).

O INSS, em contestação (evento 8, CONT1), arguiu ilegitimidade passiva e, no mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos.

O Banco BMG S/A, por sua vez, apresentou defesa genérica (evento 14, OUT1), limitando-se a sustentar a regularidade da contratação, sem apresentar documentos comprobatórios.

Sendo assim, reitere-se a intimação do Banco BMG para, no DERRADEIRO prazo de 15 (quinze) dias, prestar maiores esclarecimentos sobre o contrato impugnado pela autora, acostando cópia do contrato devidamente assinado ou eventual gravação no caso de contratação por meio telefônico; bem como deverá informar sobre a quitação do contrato com devolução da quantia creditada por meio de boleto (eventos 1.7 e 1.8) e a permanência dos descontos posteriormente.

Por fim, deverá apresentar planilha financeira, com discriminação de eventuais débitos em nome da autora e histórico de inclusões/exclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, acostando consulta comprobatória atualizada.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Na sequência, voltem os autos conclusos.

P.I.
18/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:24

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2025 17:55

Juntado(a)
07/05/2025 15:44

Conclusos para julgamento
07/05/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/04/2025 16:19

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (RJ002723 - SIGISFREDO HOEPERS)
14/04/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2025 01:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/03/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 11:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:05

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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