28/08/2025 09:26

Baixa Definitiva
28/08/2025 09:26

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003535-19.2024.4.02.5107/RJAUTOR: ELZA RIBEIRO NUNES BOAVENTURAADVOGADO(A): VILMA REGINA DE SOUZA (OAB RJ129406)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
10/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2025 16:43

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 14:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 14:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
01/08/2025 12:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
15/04/2025 16:09

Conclusos para julgamento
19/03/2025 12:52

Juntada de Petição
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 18 e 16
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 16
04/02/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:27

Juntada de Petição
30/01/2025 16:44

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
21/01/2025 10:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
18/12/2024 11:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
18/12/2024 10:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/12/2024 19:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2024 19:20

Determinada a citação
25/11/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:04

Determinada a intimação
26/09/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 01:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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