14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025 18:08

Determinada a intimação
14/09/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5085764-20.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GABRIEL JOSE COLMENERO LOPES JUNIORADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor para junte aos autos os documentos rerqueridos pelo réu na última petição.

Prazo: 5 dias.

Com a juntada, vista ao réu.
05/09/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 12:51

Determinada a intimação
05/09/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 20:59

Juntada de Petição
03/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:33

Transitado em Julgado
03/09/2025 13:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 15:57

Juntada de Petição
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085764-20.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GABRIEL JOSE COLMENERO LOPES JUNIORADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA); Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. 2.

CONDENAR a ré a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
30/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 12:44

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 11:33

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:10

Juntada de Petição
28/08/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 10:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 14:29

Determinada a citação
27/08/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5085764-20.2025.4.02.5101 distribuido para 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 25/08/2025.
25/08/2025 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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