20/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001407-27.2013.4.02.5001/ES EXEQUENTE: IDELCIDES TESCHADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES004367)ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES009588)ADVOGADO(A): EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR (OAB ES007583)ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624)ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI (OAB ES008573) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento (processo 5017646-03.2024.4.02.0000/TRF2, evento 25, RELVOTO1): "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para determinar que o referido desconto não deve ultrapassar o percentual de 10% (dez por cento) do valor do benefício recebido pela agravante, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." Intimem-se as parte para ciência.

Após, promova-se a baixa e arquivamento do presente feito.
07/12/2020 12:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
07/12/2020 12:48

Transitado em Julgado em 07/12/2020
01/10/2020 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2020 Petição Nº 347872/2020 - EDcl
30/09/2020 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/09/2020 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0347872 - EDcl no AREsp 1237283 - Publicação prevista para 01/10/2020
29/09/2020 20:10

Embargos de Declaração de IDELCIDES TESCH Acolhidos
29/09/2020 20:10

Embargos de Declaração de IDELCIDES TESCH Acolhidos
25/06/2020 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator
24/06/2020 14:05

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 09/06/2020 e término em 23/06/2020 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 347872/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 443.
26/05/2020 05:44

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/05/2020 Petição Nº 347872/2020 -
25/05/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
25/05/2020 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 347872/2020. Publicação prevista para 26/05/2020)
25/05/2020 10:02

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 347872/2020 (Juntada automática)
25/05/2020 10:02

Protocolizada Petição 347872/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/05/2020
19/05/2020 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2020
18/05/2020 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/05/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2020
18/05/2020 17:50

Conhecido o recurso de IDELCIDES TESCH e não-provido
30/01/2018 18:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD
30/01/2018 18:15

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
08/01/2018 14:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2018

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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