27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001976-87.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: NILSON CESAR MARINS DIASADVOGADO(A): KARINA AFONSO ROCHA (OAB RJ105322)ADVOGADO(A): NEWTON VIEIRA DE MELLO NETO JUNIOR (OAB RJ258373) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, determino a retirada do feito da tramitação ágil, tendo em vista que a ação versa sobre recebimento de valores atrasados e dano moral.

Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, realizando o seguinte: Apresente termo de renúncia expressa a valores excedentes a sessenta salários mínimos, conforme art.3° da Lei 10.259/2001 e Enunciados 10 e 54 das Turmas Recursais da SJRJ, atentando para o fato de que o referido termo deverá vir assinado de próprio punho ou por advogado com poderes especiais para tanto;Junte cópia de comprovante de residência legível e atualizado (seis meses), em seu nome ou acompanhado de declaração, firmada sob as penas da lei pela pessoa cujo nome conste no referido comprovante, de que a parte autora tem domicílio e residência no local, e apresente cópia do documento de identificação do declarante; Ainda em quinze dias, junte declaração de hipossuficiência econômica assinada de próprio punho ou por advogado com poderes especiais para tanto, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Decorrido o prazo, retornem conclusos.
25/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 12:51

Determinada a intimação
29/07/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 01:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/07/2025 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:22

Juntado(a)
01/07/2025 14:52

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
01/07/2025 12:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02S)
01/07/2025 12:55

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:54

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 16:43

Juntada de Petição
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
29/04/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
15/04/2025 14:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/04/2025 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 02:15

Perícia designada - <br/>Periciado: NILSON CESAR MARINS DIAS <br/> Data: 04/07/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
15/04/2025 02:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02S para CEPERJA-SP)
15/04/2025 01:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 17:42

Juntado(a)
14/04/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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