TRF2 - 5014444-19.2021.4.02.5110
1ª instância - 6ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 13:38
Baixa Definitiva
-
04/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
27/05/2025 05:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
27/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
26/05/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 12:04
Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025
-
26/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014444-19.2021.4.02.5110/RJAUTOR: JOELMA DO NASCIMENTO DE CARVALHOADVOGADO(A): MICHELE SILVA DE AMORIM (OAB RJ228939)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.
Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.
Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.
Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Intime-se. -
23/05/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/05/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2025 16:05
Julgado improcedente o pedido
-
23/05/2025 12:32
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 12:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/08/2022 11:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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15/08/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/02/2022 10:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
15/02/2022 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
15/02/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/02/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 15:22
Decisão interlocutória
-
14/02/2022 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2022 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
24/01/2022 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/01/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2022 16:53
Determinada a intimação
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12/01/2022 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2022 12:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJSJM06S)
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07/01/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/01/2022 14:45
Decisão interlocutória
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06/01/2022 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2021 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2022
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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