05/09/2025 18:22

Baixa Definitiva
05/09/2025 11:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIO39
05/09/2025 11:54

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
19/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/08/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
18/08/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/08/2025 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
18/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5034256-69.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: FABIO ANDERSON ALVES SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472)ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637)RECORRENTE: ARTHUR ALVES SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472)ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637) ASSISTENCIAL.

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL.

LOAS.

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA INFANTIL.

NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CASO CONCRETO A FIM DE AVERIGUAR SE HÁ OBSTRUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE EM IGUALIDADE DE CONDIÇÕES.

JUIZ NÃO ADSTRITO AO LAUDO.

PARTICULARIDADES DO CASO ENSEJAM O RECONHECIMENTO DA DEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DO REQUISITO MISERABILIDADE.

BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO e condeno o recorrente em honorários que fixo em R$ 1.200,00 (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).

Todavia, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
15/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/07/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
28/07/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/07/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
25/07/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2025 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 14:00 Sequencial: 30
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
24/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
24/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/06/2025 00:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 73
12/05/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 72, 67 e 71
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 70, 71, 72 e 73
14/04/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/04/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 15:06

Julgado improcedente o pedido
19/03/2025 12:40

Conclusos para julgamento
10/01/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/01/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/12/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/12/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/12/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/12/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 07:31

Juntada de Petição
06/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/11/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/11/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/11/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/11/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 17:21

Despacho
06/11/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/09/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/09/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/09/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/09/2024 13:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:16

Juntada de Petição
03/09/2024 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/07/2024 19:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/06/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
28/06/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/06/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/06/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/06/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/06/2024 16:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/06/2024 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
13/06/2024 23:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/06/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 6
12/06/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/06/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/06/2024 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 17:56

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 17:44

Juntada de Petição
22/05/2024 17:43

Juntada de Petição
22/05/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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