02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 21:49

Despacho
23/07/2025 20:11

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 20:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 20:10

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 15:41

Juntada de Petição
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
27/05/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004699-40.2024.4.02.5003/ESAUTOR: LENY GRACIA DE MOURAADVOGADO(A): MARIANA TINTORI NASCIMENTO (OAB ES033606)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS restabelecer em favor da parte autora LENY GRACIA DE MOURA (CPF nº *04.***.*84-68) o benefício por incapacidade temporária, pelo período de 30/11/2024 até 01/10/2025, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos o restabelecimento em favor da parte autora, LENY GRACIA DE MOURA, CPF: *04.***.*84-68, do benefício por incapacidade temporária, no prazo de 30 dias.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado , voltem os autos para determinação atinente à expedição de requisitório(s).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:17

Homologada a Transação
22/05/2025 13:54

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 32
16/05/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:29

Juntada de Certidão
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/04/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 20:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 14:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS501J)
04/04/2025 17:21

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/04/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/03/2025 11:39

Juntada de Petição
20/03/2025 14:20

Juntada de Petição
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
07/02/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/02/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LENY GRACIA DE MOURA <br/> Data: 01/04/2025 às 15:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - té
29/01/2025 10:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/12/2024 17:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPSMTJA-ES)
15/12/2024 12:39

Não Concedida a tutela provisória
14/12/2024 23:34

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 23:51

Despacho
04/12/2024 18:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/12/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 11:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS501J)
04/12/2024 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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