05/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085610-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELA MARIA FARIAS ABRANTESADVOGADO(A): FLAVIO RIBEIRO SANTOS (OAB RJ212932)ADVOGADO(A): CLAUDIA CABRAL GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ205663)ADVOGADO(A): EMANUELE PECANHA MACHADO (OAB RJ254068) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que junte aos autos o seu comprovante de residência.

Concomitantemente, cite-se e intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para que apresente contestação, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta, e ainda fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, consoante o art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Fica a ré ciente que, se for o caso, deverá informar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que estejam eventualmente listados como "possíveis preventos" indicados no sistema E-proc ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Na hipótese de oferecimento de eventual proposta de acordo pela ré, dê-se vista à autora para manifestação e, em caso de aceitação, voltem-me conclusos para sentença.
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5085610-02.2025.4.02.5101 distribuido para 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 25/08/2025.
26/08/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:37

Decisão interlocutória
26/08/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 15:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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