TRF2 - 5127269-30.2021.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

FHP TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 10.749.608/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101

  • 06/10/2024 04:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 05/10/2024 05:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 25/09/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 11:34

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/09/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 18:42

    Determinada a intimação

  • 24/09/2024 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2024 10:42

    Juntada de Petição

  • 13/09/2024 16:11

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2024 09:47

    Juntada de Petição

  • 26/07/2024 14:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 24/06/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 17:06

    Determinada a intimação

  • 16/05/2024 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2024 11:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/03/2023 14:16

    Juntada de Petição

  • 16/02/2023 13:52

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 11/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 07/12/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 14:30

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2022 09:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2022 07:58

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 73

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 73

  • 19/10/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 72

  • 13/10/2022 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/10/2022 22:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 10/10/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2022 16:04

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2022 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 10/10/2022 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2022 15:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/10/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2022 14:33

    Determinada a intimação

  • 10/10/2022 12:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/10/2022 17:05

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2022 13:49

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 17/09/2022 12:14

    Juntada de Petição

  • 16/09/2022 12:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 15/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2022

  • 15/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2022

  • 15/09/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5127269-30.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: FHP TELECOMUNICACOES LTDA EDITAL Nº 510008605775 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO O DOUTOR MARCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a FHP TELECOMUNICACOES LTDA, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 51272693020214025101, em que é Exequente a(o) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 03/10/2022 (1ª hasta), 06/10/2022 (2ª hasta), 07/11/2022 (1ª hasta) e 10/11/2022 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 1ª hasta (03/10/2022), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas (03/10/2022). Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 06/10/2022 (2ª hasta), 07/11/2022 (1ª hasta) e 10/11/2022 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, conforme descrição a seguir: FIAT/MOBI LIKE, 2019/2020, PLACA RJH-0C77, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

    TOTAL AVALIADO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).

    VW/GOL 1.0, 2012/2013, PLACA AVJ-9423, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

    TOTAL AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

    BENS LOCALIZADOS NA PRAÇA DO RODELÃO , EDIFICIO RODELÃO - BANGÚ - RIO DE JANEIRO/RJ.

    Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmannleiloes.com.br, nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

    Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

    Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances e que o cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro www.schulmannleiloes.com.br, com a identificação das pessoas físicas através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência, enquanto que as pessoas jurídicas deverão ser representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.

    Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.

    O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento.

    O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. Ficam cientes de que venda será feita no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr.

    Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta à disposição do juízo e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor da arrematação e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo.

    No caso de inexistência de lances sucessivos e o leilão reste frustrado pelo não pagamento da arrematação, serão impostas ao arrematante as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar (artigo 39 do Decreto 21.981/1932), além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. NO CASO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES E SIMILARES): os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

    Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, da responsabilidade pessoal do proprietário anterior.

    O arrematante arcará, porém, com as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária.

    Quanto aos demais bens móveis, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.

    NO CASO DE BENS IMÓVEIS: as dívidas pendentes relativas aos impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, como o IPTU e taxas municipais, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

    Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme artigo 1.499, inciso vi, do Código Civil.

    Por outro lado, ficarão a cargo do arrematante: as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes ao imóvel, tais como foro e laudêmio etc.; as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o imposto de transferência de bens imóveis – ITBI; os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados no registro de imóveis competente; as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da legislação ambiental; as demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, incluindo débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso.

    Ficam pelo presente, devidamente intimados, a parte executada da designação supra e para querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

    Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar.

    O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados.

    Assinado pelo MM.

    Dr.

    Juiz Federal Substituto Márcio Muniz da Silva Carvalho.    

  • 14/09/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2022

  • 14/09/2022 13:45

    Expedição de Edital - leilão

  • 07/09/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 06/09/2022 05:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 31/08/2022 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 30/08/2022 15:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 30/08/2022 15:13

    Juntada de Petição

  • 30/08/2022 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/08/2022 13:49

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 26/08/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2022 14:48

    Determinada a intimação

  • 16/08/2022 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 19/07/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 11:01

    Determinada a intimação

  • 19/07/2022 10:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2022 06:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 18/07/2022 06:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/07/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 18:18

    Determinada a intimação

  • 12/07/2022 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 16/06/2022 01:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 23/05/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 19:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 27/04/2022 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 19/04/2022 12:58

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/04/2022 20:16

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 14:16

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2022 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2022 13:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/03/2022 22:02

    Juntada de Petição

  • 16/03/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/03/2022 19:32

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 03/03/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2022 16:40

    Determinada a intimação

  • 03/03/2022 14:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2022 14:37

    Juntado(a)

  • 04/02/2022 19:35

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2022 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2022 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/02/2022 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 03/02/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 26/01/2022 15:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 15/12/2021 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 09/12/2021 20:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/12/2021 13:25

    Determinada a citação

  • 07/12/2021 18:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2021 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5030668-05.2020.4.02.5001

Uniao

T V V - Terminal de Vila Velha S.A

Advogado: Bruno Colodetti

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/07/2023 12:24

Exibir Processo

Processo nº 5030668-05.2020.4.02.5001

T V V - Terminal de Vila Velha S.A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Bruno Colodetti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5044719-41.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Os 3 do Mercado Restaurante LTDA

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/06/2022 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0541307-97.2003.4.02.5101

Soares Lavrador Importadores Limitada-Ma...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/08/2022 16:59

Exibir Processo

Processo nº 5005276-14.2021.4.02.5006

Vilma Alves Viana Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/11/2022 12:50

Exibir Processo