02/09/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003989-77.2025.4.02.5102/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAAUTOR: MICHELLE CARMO DA SILVEIRAADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 26/08/2025 - PETIÇÃO
26/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 13:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003989-77.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MICHELLE CARMO DA SILVEIRAADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com pedido de tutela antecipada, por meio da qual a parte Autora pretende o restabelecimento imediato do benefício por incapacidade temporária, e/ou posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE3. Anote-se.

INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Laudo pericial acostado no evento 13, LAUDPERI1.

Dê-se vista à parte Autora.

Prazo: 10 dias.

Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.

Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias. 4.

Após, venham conclusos para sentença.
18/08/2025 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:07

Não Concedida a tutela provisória
18/08/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2025 20:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJNIT01S)
17/08/2025 19:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/08/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
07/05/2025 03:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
06/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:45

Perícia designada - <br/>Periciado: MICHELLE CARMO DA SILVEIRA <br/> Data: 22/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BARBARA VIRG
06/05/2025 12:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJB-NI)
06/05/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 17:20

Juntada de Petição
05/05/2025 17:19

Juntado(a)
05/05/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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