TRF2 - 5001104-05.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/09/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/09/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001104-05.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: LAUCENIR PEREIRA VICENTEADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
17/09/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 13:43
Despacho
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17/09/2025 01:03
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 01:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 01:03
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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21/08/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/08/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/08/2025 02:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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21/08/2025 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/08/2025 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001104-05.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LAUCENIR PEREIRA VICENTEADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC. -
20/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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20/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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20/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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20/08/2025 14:42
Homologada a Transação
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20/08/2025 13:36
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 48
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13/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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11/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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11/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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31/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 18:12
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
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31/07/2025 16:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/07/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/05/2025 09:40
Juntada de Petição
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29/04/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/04/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/04/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/04/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/04/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 16:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAUCENIR PEREIRA VICENTE <br/> Data: 14/07/2025 às 09:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - a
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11/04/2025 15:14
Juntada de Petição
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03/04/2025 12:43
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 16
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03/04/2025 12:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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03/04/2025 11:15
Juntada de Petição
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01/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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19/02/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/02/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 15:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAUCENIR PEREIRA VICENTE <br/> Data: 07/04/2025 às 15:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - a
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10/02/2025 13:18
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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06/02/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 01:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/01/2025 10:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/01/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/01/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/01/2025 09:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/01/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 09:54
Determinada a citação
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21/01/2025 13:14
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/01/2025 10:52
Juntada de Petição
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21/01/2025 10:46
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 10:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/01/2025 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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