TRF2 - 5085603-10.2025.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
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18/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
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18/09/2025 00:00
Intimação
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5085603-10.2025.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5082720-90.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHAINTERESSADO: MARIANO MARINHOADVOGADO(A): WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTAADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO CONFLITO DE COMPETÊNCIA (negativo).
PREVENÇÃO. ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO BANCÁRIO PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. alegação de FALHA ADMINISTRATIVA.
BENEFÍCIO ATIVO, MAS SEM PAGAMENTO por aproximadamente quatro meses.
PEDIDO DE PAGAMENTO DE PARCELAS ATRASADAS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REGULARIZAÇÃO CADASTRAL e restabelecimento do regular pagamento. a DISCUSSÃO SOBRE O RESTABELECIMENTO Do PAGAMENTO Da aposentadoria por tempo de contribuição denota sua NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO para DECLARAR COMPETENTE para processar e julgar O presente feito o SUSCITAnte, juízo federal DA 37ª VARA FEDERAL do rio de janeiro.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do conflito de competência, negativo, para declarar competente para processar e julgar o Processo 5082720-90.2025.4.02.5101/RJ o suscitante, Juízo Federal da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, pelos fundamentos acima expendidos.
Os Juízos em conflito são automaticamente cientificados pelo sistema e-Proc.
Dê-se ciência às partes interessadas.
Certificado o decurso de prazos recursais em face do presente julgamento, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se eletronicamente estes autos, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 14:46
Intimado em Secretaria
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17/09/2025 14:46
Intimado em Secretaria
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17/09/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 14:43
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5082720-90.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15, 16
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17/09/2025 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 18:38
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5085603-10.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA SUSCITANTE: Juízo Federal da 37ª VF do Rio de Janeiro SUSCITADO: Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR INTERESSADO: MARIANO MARINHO ADVOGADO(A): WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
29/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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29/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:49
Juntada de Certidão
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29/08/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3
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27/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5085603-10.2025.4.02.5101 distribuido para 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro na data de 25/08/2025. -
25/08/2025 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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