02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:40

Baixa Definitiva
10/06/2025 14:40

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002198-20.2023.4.02.5110/RJAUTOR: ROMILDO DOS SANTOSADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
23/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:08

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 12:15

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2023 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/03/2023 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2023 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/02/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 15:13

Despacho
27/02/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2023 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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