TRF2 - 5003324-47.2024.4.02.5118
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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18/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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17/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003324-47.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: IEDA DIAS LIMAADVOGADO(A): JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ122952) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados. -
16/09/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
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16/09/2025 10:29
Baixa Definitiva
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16/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-91 processada no TRF2 com o no. 51766305620254029666/TRF (JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS)
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16/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-91 processada no TRF2 com o no. 51766297120254029666/TRF (IEDA DIAS LIMA)
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12/09/2025 18:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-91
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06/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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21/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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20/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003324-47.2024.4.02.5118/RJRELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELOREQUERENTE: IEDA DIAS LIMAADVOGADO(A): JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ122952)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 19/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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19/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 13:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-91
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/07/2025 17:27
Juntada de Petição
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21/07/2025 12:33
Juntada de Petição
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17/07/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 11:30
Determinada a intimação
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17/07/2025 10:19
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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17/06/2025 22:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/06/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 19:31
Determinada a intimação
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08/05/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 13:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/04/2025 12:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJDCA05
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29/04/2025 12:22
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
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29/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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15/04/2025 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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18/03/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 09:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/03/2025 17:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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08/03/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/02/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/02/2025 20:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/02/2025 20:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 14:00 a 17/03/2025 23:59</b><br>Sequencial: 12
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19/02/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/02/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/02/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
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26/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/10/2024 02:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/10/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/09/2024 11:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/09/2024 07:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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18/09/2024 07:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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17/09/2024 15:37
Juntada de Petição
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11/09/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/09/2024 12:33
Determinada a intimação
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10/09/2024 21:51
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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16/08/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/08/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/08/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 14:51
Recebido o recurso de Apelação
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14/08/2024 11:09
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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31/07/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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31/07/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2024 16:24
Julgado procedente o pedido
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26/07/2024 12:26
Juntada de peças digitalizadas
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10/07/2024 17:30
Conclusos para julgamento
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03/07/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2024 22:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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18/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/05/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2024 21:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2024 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 21:11
Não Concedida a tutela provisória
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08/05/2024 17:32
Juntada de peças digitalizadas
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08/05/2024 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2024 17:17
Juntada de Certidão
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19/04/2024 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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