19/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
18/09/2025 21:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
18/09/2025 18:51

Juntada de Petição
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017172-62.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: SIMONE DURUYADVOGADO(A): MOISES NEIVA CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ214438)ADVOGADO(A): THAMIRES DA SILVA REIS (OAB RJ227753) DESPACHO/DECISÃO Ante os requerimentos de que sejam atribuídos efeitos infringentes aos embargos declaratórios (evento 88, EMBDECL1 e evento 91, EMBDECL1), intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias, nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC.

Após, voltem conclusos para sentença (Embargos de Declaração).
17/09/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 22:36

Determinada a intimação
17/09/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para julgamento - 08/09/2025 14:12:34)
08/09/2025 14:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/08/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
18/08/2025 16:44

Juntada de Petição
18/08/2025 16:43

Juntada de Petição
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017172-62.2023.4.02.5110/RJAUTOR: SIMONE DURUYADVOGADO(A): MOISES NEIVA CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ214438)ADVOGADO(A): THAMIRES DA SILVA REIS (OAB RJ227753)SENTENÇADo exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva da ré e da incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar a demanda quanto ao benefício recebido pela Secretaria de Educação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 485, IV, do CPC e art. 109, I, da CF. b) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de isenção, por ausência de interesse processual (art. 485, VI, do CPC); c) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reconhecer o direito da Autora à isenção de imposto de renda de que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88 em relação aos seus proventos de aposentadoria pagos pelo INSS (evento 79, CHEQ2).
15/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 18:37

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2025 16:27

Conclusos para julgamento
17/04/2025 13:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
17/04/2025 10:38

Juntada de Petição
15/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/04/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
25/03/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 09:34

Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2025 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/02/2025 11:14:42)
24/02/2025 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Convertido o Julgamento em Diligência - 24/02/2025 11:14:41)
16/12/2024 21:51

Conclusos para julgamento
15/12/2024 22:31

Juntado(a)
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/11/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/11/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/11/2024 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:43

Decisão interlocutória
08/11/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2024 15:50

Juntada de Petição
03/10/2024 21:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/10/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/09/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/09/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/09/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/09/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:37

Decisão interlocutória
26/09/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/08/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 16:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRAO - EXCLUÍDA
06/08/2024 21:08

Decisão interlocutória
03/07/2024 10:20

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/06/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 12:20

Decisão interlocutória
13/05/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 14:18

Juntada de Certidão
07/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/02/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/02/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/02/2024 19:13

Juntada de Petição
30/01/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
14/12/2023 17:10

Conclusos para julgamento
06/12/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/12/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/12/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/11/2023 12:36

Juntada de Petição
16/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/11/2023 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/11/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/11/2023 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:38

Convertido o Julgamento em Diligência
21/09/2023 14:25

Conclusos para julgamento
16/09/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/09/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/09/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 19:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/09/2023 19:04

Decisão interlocutória
08/09/2023 11:44

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05S para RJSJM02F)
06/09/2023 15:35

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade Fiscal - Para: Construção Civil
06/09/2023 12:28

Declarada incompetência
01/09/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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