TRF2 - 5006852-15.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/09/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 18
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09/09/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/09/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006852-15.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: GAEL DE FREITAS RODRIGUESADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS (OAB ES022753)SENTENÇADISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC e CONCEDO a segurança requerida no sentido de determinar ao Impetrado que analise, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido formulado pelo impetrante nos autos do Processo Administrativo iniciado pelo protocolo nº 1460724412, em 18/07/2025.
Advirto a parte impetrada que o cumprimento da ordem aqui deferida não depende do trânsito em julgado desta sentença, a teor do §3º, do art. 14, da lei nº 12.016/2009.
Sem custas, ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 3.
Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.
Cientifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia desta sentença, na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/09.
Transcorrendo in albis o prazo para recurso voluntário, subam os autos à Egrégia Instância Superior (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).
Publique-se.
Intimem-se. -
05/09/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 16:10
Concedida a Segurança
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04/09/2025 13:37
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/09/2025 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/09/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 12:08
Juntada de Petição
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/08/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/08/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5006852-15.2025.4.02.5002 distribuido para 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim na data de 20/08/2025. -
21/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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21/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 19:52
Determinada a intimação
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21/08/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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