15/09/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/09/2025 16:44

Juntada de Petição
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011095-04.2023.4.02.5121/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Diante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito para julgar procedente o pedido e condenar a CEF a proceder ao pagamento de R$ 2.531,25 como indenização por danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT).

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Como o autor não comprovou ter apresentado os documentos solicitados administrativamente, os acréscimos de juros e correção monetária devem incidir a partir da ciência do laudo pericial.

Interposto recurso inominado, intime-se a ré para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c art. 219 do CPC e art. 332, § 4º, do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF[1].

Depois de transitada em julgado a sentença, que goza de força de alvará judicial, intime-se a ré para seu cumprimento no prazo de 30 dias, por meio de depósito dos valores na agência da CEF nº 4117 ? Fórum Criminal TRF. Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.
15/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 18:40

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 11:15

Conclusos para julgamento
11/02/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
30/01/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/01/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:31

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2025 12:30

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2025 23:35

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 71
13/01/2025 23:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
05/11/2024 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
30/10/2024 12:18

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/10/2024 15:04

Despacho
24/10/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
27/08/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
21/08/2024 15:27

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/08/2024 19:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
07/08/2024 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 19:01

Despacho
29/07/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/07/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/07/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/07/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:44

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/07/2024 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
25/06/2024 22:20

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
18/06/2024 16:31

Determinada a intimação
14/06/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 14:40

Juntada de Certidão
05/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/06/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/05/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/05/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/05/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:36

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2024 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
19/02/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
08/02/2024 10:37

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
05/02/2024 15:21

Determinada a intimação
04/02/2024 22:45

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/12/2023 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/11/2023 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:51

Juntada de Petição
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/11/2023 13:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/11/2023 17:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/11/2023 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 13:59

Juntado(a)
09/11/2023 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2023 13:23

Juntada de Petição
23/10/2023 17:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)
28/09/2023 11:26

Juntada de Petição
26/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/09/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/08/2023 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/08/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 19:04

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
30/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WILSON FERNANDES DE OLIVEIRA BISNETO <br/> Data: 09/11/2023 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ
29/08/2023 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2023 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:20

Decisão interlocutória
09/08/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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