19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003593-43.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: DEUSDETE VIANA DOS SANTOSADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOS DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:34

Determinada a intimação
17/09/2025 23:23

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-03 processada no TRF2 com o no. 51750932520254029666/TRF (JHONATA CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-03 processada no TRF2 com o no. 51750932520254029666/TRF (DEUSDETE VIANA DOS SANTOS)
08/09/2025 17:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-03
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003593-43.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: DEUSDETE VIANA DOS SANTOSADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 14:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-03
14/07/2025 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 18:11

Juntada de Petição
15/05/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/03/2025 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/03/2025 01:02

Transitado em Julgado
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/02/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/02/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 21:04

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 11:25

Conclusos para julgamento
30/09/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 14:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:06

Não Concedida a tutela provisória
26/09/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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