19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007592-77.2024.4.02.5108/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 70: Intime-se a CEF sobre a impugnação.

Prazo: 15 dias Após, voltem conclusos.
18/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:53

Despacho
16/09/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 18:46

Juntada de Petição
12/09/2025 16:23

Juntada de Petição
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/09/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:19

Determinada a intimação
04/09/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 11:13

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007592-77.2024.4.02.5108/RJAUTOR: DEBORA DA COSTA SILVA DEODATO RODRIGUESADVOGADO(A): LAIS MEDINA DA SILVA (OAB RJ242977)AUTOR: FABIO OLIVEIRA DEODATO RODRIGUESADVOGADO(A): LAIS MEDINA DA SILVA (OAB RJ242977)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré, Caixa Econômica Federal, a restituir aos autores a quantia de R$2.300,72(dois mil e trezentos reias e setenta e dois centavos), devidamente corrigida monetariamente a partir do pagamento (janeiro de 2021) e com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação(art. 405 do CC) e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$3.000,00 (três mil reais) já incluídos na quantia a correção monetária e juros, devendo ser atualizado a partir da presente data, ambos na forma do Manual de Cálculos do CJF.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

P.I.
10/08/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:58

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 11:40

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/03/2025 19:33

Juntada de Petição
20/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/03/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
18/03/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/03/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/03/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:28

Despacho
12/03/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
12/03/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/03/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/03/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/03/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 11:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO20F)
11/03/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2025 11:27

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 11/03/2025 14:30. Refer. Evento 21
10/03/2025 15:18

Juntada de Petição
10/03/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
07/03/2025 00:29

Juntada de Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/02/2025 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/02/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/02/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/02/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/02/2025 19:52

Despacho
17/02/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:26

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 11/03/2025 14:30
29/01/2025 13:48

Juntada de Petição
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/01/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/01/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/01/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/01/2025 08:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
14/01/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/01/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:32

Despacho
10/01/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 13:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO20F para CEJUSCRIOJ)
08/01/2025 21:38

Juntada de Petição
07/01/2025 18:13

Despacho
18/12/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 14:38

Juntada de Petição - DEBORA DA COSTA SILVA DEODATO RODRIGUES / FABIO OLIVEIRA DEODATO RODRIGUES (RJ242977 - LAIS MEDINA DA SILVA)
18/12/2024 14:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJRIO20F)
18/12/2024 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0168535-58.2016.4.02.5101

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Advogado: Esio Costa Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 5005026-94.2025.4.02.5117

Edjane de Jesus dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005251-66.2024.4.02.5112

Ronaldo Borges de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006829-69.2025.4.02.5002

Sonia Leal de Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leticia da Fonseca Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5085654-21.2025.4.02.5101

Evandro de Deus dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sara Elis Fantecelle Mattos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo