TRF2 - 5046490-25.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 14:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
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05/02/2024 14:03
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2024
-
05/02/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
25/01/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
25/01/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
25/01/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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25/01/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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24/01/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:29
Recurso Especial não admitido
-
24/01/2024 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/06/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/06/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 11:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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27/06/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
27/06/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/06/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
05/06/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/06/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/06/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/05/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/05/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
22/05/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 11:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
22/05/2023 11:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/05/2023 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2023 14:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/04/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
-
25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
-
25/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5046490-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MULTISEAS AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA BOZA NEGRÃO FELICIO (OAB SP345765) ADVOGADO(A): CRISTINA WADNER D'ANTONIO (OAB SP164983) ADVOGADO(A): RUBIANE SILVA NASCIMENTO (OAB SP265868) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/04/2023 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2023 13:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135
-
19/04/2023 10:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/04/2023 10:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
04/04/2023 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2023 14:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
30/03/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
29/03/2023 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
23/03/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
23/03/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/03/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/03/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
22/03/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
14/03/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 11:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
13/03/2023 13:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/03/2023 14:48
Sentença desconstituída - por maioria
-
08/02/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>23/02/2023 13:00:00</b>
-
08/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 23/02/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 01/03/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5046490-25.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 32) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MULTISEAS AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA BOZA NEGRÃO FELICIO (OAB SP345765) ADVOGADO(A): CRISTINA WADNER D'ANTONIO (OAB SP164983) ADVOGADO(A): RUBIANE SILVA NASCIMENTO (OAB SP265868) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
07/02/2023 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/02/2023 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32
-
07/02/2023 13:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
11/10/2022 14:16
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
-
11/10/2022 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/10/2022 12:52
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
-
11/10/2022 10:19
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
10/10/2022 13:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/10/2022 11:08
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
13/09/2022 18:27
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>
-
13/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 28/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5046490-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MULTISEAS AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDA BOZA NEGRÃO FELICIO (OAB SP345765) ADVOGADO: CRISTINA WADNER D'ANTONIO (OAB SP164983) ADVOGADO: RUBIANE SILVA NASCIMENTO (OAB SP265868) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: Inspetor Chefe da Alfândega do Porto - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itaguaí (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
09/09/2022 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/09/2022 11:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 156
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07/09/2022 18:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
29/08/2022 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/05/2022 13:26
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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11/11/2020 09:53
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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10/11/2020 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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29/10/2020 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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29/10/2020 12:30
Ato ordinatório praticado
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29/10/2020 12:02
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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29/10/2020 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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