09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/09/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/09/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/09/2025 17:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 16:54

Determinada a citação
01/09/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF10S para RJSJM01S)
29/08/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085810-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CASSIANO SANTANA COSTAADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153) DESPACHO/DECISÃO Trata-se PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ajuizada pelo (a) FATIMA RIBEIRO DA SILVA NUNES em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

De acordo com o artigo 46, § 5º, do Código de Processo Civil, a execução fiscal deve ser processada no domicílio do réu, no lugar de sua residência ou onde for encontrado.

No presente caso, constata-se da informação contida na inicial que a(s) demandante(s) reside(m)/possuem domicílio no MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.

Diante disso, e considerando a Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito em favor de uma da(s) Vara(s) Federais de São João de Meriti, com competência para julgamento de matéria tributária em Juizado Especial Federal.

Após a ciência da parte autora e precluso o prazo para o recurso da presente decisão, dê–se baixa e encaminhe-se o presente processo à Subseção Judiciária de São João de Meriti para a devida redistribuição, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Rio de Janeiro, 08/07/2025
28/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:42

Decisão interlocutória
28/08/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5085810-09.2025.4.02.5101 distribuido para 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 25/08/2025.
25/08/2025 19:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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