19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002796-67.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: NALDETE FAGUNDES PEREIRAADVOGADO(A): WALACE XAVIER DA SILVA (OAB ES020935) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/09/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/09/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:34

Determinada a intimação
17/09/2025 23:23

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-10 processada no TRF2 com o no. 51750941020254029666/TRF (walace xavier da silva)
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-10 processada no TRF2 com o no. 51750941020254029666/TRF (NALDETE FAGUNDES PEREIRA)
08/09/2025 17:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-10
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002796-67.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: NALDETE FAGUNDES PEREIRAADVOGADO(A): WALACE XAVIER DA SILVA (OAB ES020935)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 14:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-10
14/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/05/2025 17:16

Juntada de Petição
15/05/2025 15:08

Juntada de Petição
15/05/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
08/04/2025 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/04/2025 01:02

Transitado em Julgado
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/03/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/03/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 17:04

Julgado procedente em parte o pedido
31/10/2024 15:08

Conclusos para julgamento
14/10/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/08/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/08/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/08/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:44

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 18:30

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESSMT01S)
06/08/2024 17:53

Declarada incompetência
06/08/2024 10:14

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 09:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para ESJUS501)
05/08/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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