17/09/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:46

Determinada a intimação
17/09/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 14:50

Alterado o assunto processual
12/09/2025 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS503J para ESCAC03S)
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006854-82.2025.4.02.5002/ES AUTOR: JOAO EDUARDO DA CUNHAADVOGADO(A): ANDRESSA RIEDA REIS RIBEIRO (OAB ES031680)ADVOGADO(A): VALERIA BATISTA PIZETTA (OAB ES036220) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação proposta por JOAO EDUARDO DA CUNHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com o cômputo de períodos laborados em atividade rural.

Como é cediço, os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em matéria previdenciária (Resolução TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024), detêm competência para processar e julgar processos que envolvam os benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, os instituídos pelos arts. 7º, II, e 203, ambos da Constituição Federal, bem como aqueles previstos na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), excluindo-se as demandas previdenciárias coletivas, as ações de pensão por morte e aquelas envolvendo benefícios de rurícola.

Assim sendo, considerando que o presente feito trata de benefício de rurícola, DECLINO A COMPETÊNCIA, devendo o processo ser redistribuído à unidade judiciária a qual havia sido originalmente distribuído.
26/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:55

Declarada incompetência
22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006854-82.2025.4.02.5002 distribuido para 3º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ na data de 20/08/2025.
21/08/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 19:13

Juntada de Petição
20/08/2025 19:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS503J)
20/08/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004507-14.2023.4.02.5110

Carlos Eduardo de Paula Gomes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2023 13:28

Exibir Processo

Processo nº 5057578-84.2025.4.02.5101

Andre Martins Namitala

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Marcelo Cortes Alda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 5001141-64.2023.4.02.5110

Luiz Fernando de Freitas

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/02/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 5085724-38.2025.4.02.5101

Daiane da Costa de Araujo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Barbara Conceicao Neder Talarico

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002900-22.2025.4.02.5004

Valdineia Patricio Meireles

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcus Vinicius Duarte Carneiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo