19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085724-38.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por DAIANE DA COSTA DE ARAÚJO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, postulando liminarmente, a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.

No mérito, requer: (i) a confirmação da tutela; (ii) a declaração de inexistência de débito; (iii) a condenação da CEF ao pagamento de R$ 48.480,00, a título de indenização por danos morais. Como causa de pedir, sustenta em síntese, que foi surpreendida com a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito efetuada pela CEF.

Afirma que não possui nenhum débito com a CEF e em 2024 tentou obter um financiamento estudantil, mas o mesmo não foi concluído. Documentos que instruem a inicial – Evento 1- anexos 2 a 13.

Evento 4 – decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela.

Evento 14 – contestação apresentada pela CEF, alegando que a parte autora contratou o financiamento estudantil para o 1º semestre de 2024 e não houve aditamentos e o fato de cancelar a matrícula na instituição de ensino não gera resultados no contrato de financiamento junto à CEF.

Informa que as prestações encontram-se em aberto no período de junho de 2024 a agosto de 2025.

Requer a improcedência dos pedidos. É o relato do necessário.

Determino a intimação da CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar o contrato de financiamento estudantil devidamente assinado pela parte autora.
12/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 16:31

Determinada a intimação
12/09/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 13:41

Juntada de Petição
12/09/2025 13:34

Juntada de Petição
11/09/2025 15:36

Juntada de Certidão
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5085724-38.2025.4.02.5101 distribuido para 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 25/08/2025.
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/08/2025 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:09

Não Concedida a tutela provisória
25/08/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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